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Delegacias brasileiras terminaram 2012 com 4,2 presos por vaga

Números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça divulgado nesta segunda-feira (20) pelo portal UOL apontam pelo menos 34 mil detentos sob custódia das polícias judiciárias em dezembro de 2012. A pesquisa indica superlotação das delegacias de pelo menos 17 estados brasileiros, já que o número de vagas é de apenas 8 mil, o que representa 4,2 presos para cada vaga. O número é superior ao o encontrado nos presídios, de 1,6 preso para cada uma das 310 mil vagas. No final do ano passado, foram contabilizados 548 mil presos no Brasil. O número de detentos em delegacias, no entanto, tem caído nos últimos anos. Em 2002, eram 50 mil amontoados em delegacias, número 31% superior ao registrado em 2012. Segundo o Depen, os

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Estados do Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul não possuem mais presos sob custódia da polícia. O maior número registrado em 2012 foi no Paraná, com quase 9,3 presos custodiados por policiais por vaga nas delegacias. Em resposta ao UOL, o Ministério da Justiça informou que o sistema prisional é uma das “prioridades do governo federal” e garantiu que novas vagas devem reduzir

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os números de superlotação nos próximos meses.

 

Fonte: BahiaNotícias.com

Secretaria de Segurança Pública se defende após artigo publicado em jornal inglês

A Secretaria de Segurança Pública respondeu o artigo do jornal britânico Daily Mail, que denunciou “uma onda de violência sem precedentes” em Salvador. Em comunicado à imprensa, a SSP-BA afirmou que, no primeiro trimestre de 2013, houve uma diminuição de 20% nos homicídios acontecidos no estado. O jornal havia informado a existência um aumento de 250% neste quesito.

A nota da SSP afirma ainda que, onde foram instaladas as Bases Comunitárias de Segurança, houve uma redução média de 60% no índice de criminalidade. O texto do Daily Mail citou dois lugares nos quais há as bases: Fazenda Coutos e Nordeste de Amaralina. A assessoria de comunicação da SSP informou ao Metro1 que a equipe da Reuters que fez as imagens contou com a colaboração da Polícia Militar e questionou o fato de que o artigo não ouviu o lado da PM.

“A SSP lembra que, só este ano, investiu mais de R$ 44 milhões em equipamentos, entre viaturas, armamentos, coletes balísticos e munição, e R$ 33 milhões na aquisição de duas novas aeronaves, um helicóptero modelo EC 145, com capacidade para 11 pessoas, e um avião monomotor turbo hélice para reforçar o enfrentamento ao crime”, diz o texto.

 

Fonte: Metro.com

Jornal britânico cita Copa e denuncia onda “sem precedentes” de violência em Salvador

Em artigo publicado

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na última quinta-feira (2), o jornal britânico Daily Mail publicou uma série de imagens que denunciam o que é tido como “uma onda de violência sem precedentes” em Salvador. Assinado pelo jornalista Damien Gayle, o texto diz que, na capital baiana, “as taxas de assassinatos aumentaram mais de 250%” e é ilustrado por fotos de localidades como Fazenda Coutos, Nordeste de Amaralina, São Cristóvão e Alto do Cabrito.

Em tom de alerta para os turistas que desejam visitar Salvador na Copa do Mundo de 2014, Gayle cita algumas das ações criminosas comuns na cidade. “Sequestros rápidos, nos quais pessoas são raptadas e forçadas a retirarem dinheiro de caixas automáticos para assegurar sua soltura são comuns, assim como furtos,

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roubos, batidas de carteiras, de sacolas e tráfico de drogas.”

“Faltando apenas 13 meses para o início da Copa do Mundo e com um fluxo esperado de uma massa de fãs de futebol, a polícia de Salvador enfrenta uma batalha para tomar o controle da cidade. Mas a corporação conhecida pela brutalidade e pela corrupção enfrenta oposição não só das gangues, mas também de uma população cética”, escreve.

Fonte: Metro1.com

Investigação criminal do Ministério Público polemiza pauta do Congresso

O papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais está dividindo o sistema de Justiça do país. Puxada pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, a discussão já não se limita aos aspectos técnicos e esbarra em questões políticas e corporativas. Em uma série de cinco matérias, a Agência Brasil mostra os principais argumentos favoráveis e contrários ao projeto.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de

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1988.

Dados do Ministério Público Federal indicam que, desde 2010, o órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados. Não há dados consolidados sobre a atuação nos estados.

A PEC 37 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial da Câmara dos Deputados no final do ano passado. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto será colocado em votação no plenário até junho. Ele sinalizou que só vai encaminhar o assunto se houver acordo entre as partes interessadas.

Nas comissões, prevaleceu a ideia de que a investigação criminal é privativa das polícias. O relator da comissão especial, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), chegou a propor um texto mais amplo, regulamentando as situações em que o MP poderia agir de forma subsidiária, mas o parecer foi rejeitado.

Para o deputado, há boas chances de a discussão voltar no plenário. “Depois da declaração do presidente Henrique Alves, de que pautará quando houver acordo entre as instituições, minha proposta está ganhando apoio dos moderados, tanto do Ministério Público quanto das polícias”, avalia Trad.

Segundo ele, além de permitir maior consenso político, a proposta está de acordo com votos já proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros vem defendendo o papel complementar do Ministério Público nas investigações, segundo regras específicas.

Enquanto isso, grupos de parlamentares já se mobilizam para alterar ou barrar a PEC. “A quem pode interessar proibir o Ministério Público de investigar a prática de crimes? Certamente à sociedade brasileira é que não interessa”, analisa o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Retirar investigação do Ministério Público é atentar contra a República”, completa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

 

Fonte: AgênciaBrasil.com

Novo secretário nacional de drogas diz que Brasil não está ‘maduro’ para descriminalização

Defensor público de São Paulo, Vitore André Zilio Maximiano é o novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça. Em entrevista ao jornal O Globo, ele se disse “antipático à repressão”, mas opinou que o país ainda não está pronto, por exemplo, para a descriminalização do uso da maconha, como acontece em Portugal, onde a venda ainda é crime. “O Brasil não está maduro para isso ainda. Esse debate tem de acontecer na sociedade brasileira e acredito que está acontecendo. O Brasil vai amadurecer bastante e vamos acompanhar o resultado em alguns anos. Não acho

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que essa decisão é pra já, não sei se vai acontecer”, declarou. O novo secretário defende a regulamentação das comunidades terapêuticas que abrigam dependentes pelo próprio Executivo, sem a necessidade de alterar a lei. Vitore também é contrário à internação involuntária de dependentes nos moldes previstos no projeto de lei que modifica o sistema de políticas públicas sobre drogas.

 

Fonte: Bahia Notícias.com

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança

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e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira (16). O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos amanhã (12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.

O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa. “Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil

Brasileiro está entre os cinco candidatos à direção-geral da OMC

O candidato brasileiro a diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos, está entre os cinco que se mantêm na disputa pelo cargo. Também concorrem ao posto Herminio Blanco (México), Taeho Bark (Coreia do Sul), Mari Elka Pangestu (Indonésia) e Tim Groser (Nova Zelândia). Ainda restam mais duas etapas. A decisão final é esperada para o dia 29 de maio.

O nome que obtiver mais apoio entre os integrantes da OMC será o escolhido para ocupar o cargo de diretor-geral. O processo de escolha é conduzido de tal maneira que se obtenha um nome de consenso, não há voto. A escolha será em três etapas. Cada um dos 159 países que integram o órgão vota em quatro nomes.

Nesta primeira fase, foram eliminados John Kwadwo Kyerematen (Gana), Anabel González (Costa Rica), Amina C. Mohamed (Quênia) e Ahmad Thougan Hindawi (Jordânia). Na próxima etapa da seleção, nos dias 16 a 25 de abril, mais três serão eliminados do processo de escolha.

Para a fase final, ficarão apenas dois candidatos. A candidatura de Azevêdo está presente nas reuniões do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, com autoridades estrangeiras. O Brasil busca apoio entre os vizinhos, os aliados e nos blocos dos quais faz parte, como o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Desde o lançamento de sua candidatura, em 28 de dezembro de 2012, Azevêdo foi a 46 países-membros da organização para apresentar suas propostas. Ele esteve na América do Sul e na Europa, na América Central, no Caribe e na África, assim como na Ásia, na América do Norte e no Oriente Médio.

Fonte: Agência Brasil

Prévia do PIB teve queda de 0,52% em fevereiro, aponta Banco Central

A atividade econômica apresentou queda em fevereiro, segundo dados divulgados hoje (12) pelo Banco Central (BC). No segundo mês do ano, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) ajustado para o período (dessazonalizado) caiu 0,52% na comparação com janeiro deste ano.

É o pior resultado registrado pelo BC para meses de fevereiro em relação a janeiro, na série histórica iniciada em 2003. O percentual de queda (0,52%) ficou igual ao registrado em 2005, nesse mesmo tipo de comparação (fevereiro contra janeiro).

De acordo com os dados revisados e com ajuste sazonal, em janeiro deste ano, comparado com dezembro de 2012, o IBC-Br cresceu 1,43%.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, a atividade econômica apresentou expansão de 0,87% (sem ajustes).

Na comparação entre fevereiro deste ano e o mesmo mês de 2012, houve crescimento de 0,44%, de acordo com o dado sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação.

O IBC-Br é uma forma de avaliar e tentar antecipar como será o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente. O acompanhamento do IBC-Br é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica. Esse acompanhamento também contribui para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de

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Fonte: Agência Brasil

Ação e Estratégia das Organizações Policiais

Resumo:

O objetivo deste artigo é discutir algumas estratégias comuns de atuação das polícias no sentido de subsidiar a discussão sobre possíveis direções de reestruturação e reforma das polícias no Brasil. Ao contrário das soluções maximalistas freqüentemente propostas que envolvem mudanças constitucionais, irei argumentar em favor de soluções minimalistas no âmbito do gerenciamento das relações da polícia com o público. Autor: Cláudio Chaves Beato Filho – (CRISP – UFMG)

 

 

Fonte: CRISP

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O impacto da mortalidade por causas externas e dos homicídios na expectativa de vida: uma análise comparativa entre cinco regiões metropolitanas do Brasil

Resumo: O estudo da mortalidade é um importante mecanismo para se conhecer uma sociedade. O nível e o padrão, aliados às causas de morte possibilitam a realização de diversos diagnósticos sobre as condições sociais e econômicas de um povo, bem como revelam as demandas por políticas públicas e sociais. Essas demandas vão desde a reformulação no sistema público de saúde ao direcionamento das verbas para as áreas e grupos populacionais em situação de

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risco, passando pelo estabelecimento de campanhas educativas em relação à prevenção de doenças, por exemplo. Ou seja, conhecer a dinâmica da mortalidade nos garante ações mais coordenadas e eficientes, (no sentido de reduzi-la e retardá-la), principalmente em realidades com orçamentos reduzidos. O caso brasileiro é típico, pois os nossos recursos ora são insuficientes, ora são mal empregados, ou as duas coisas simultaneamente. Essa situação gera um agravamento em relação às questões referentes à saúde da população.

Fonte: Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública- CRISP

 

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