OSPBa

Observatório Interdisciplinar de Segurança Pública do Território.

O verbo que dá origem a palavra em si vem do latim: observare; que no nosso idioma gerou o verbo observar, que adquiriu vários sentidos os quais necessariamente teremos de compreender para definir o significado correto de um observatório – local de onde se observa.

O primeiro deles é examinar minuciosamente; olhar com atenção; estudar.

Portanto um Observatório deverá possuir instrumentos que permitam examinar minuciosamente a realidade que cerca os fatos e atos da órbita do objeto a que se destina.

Outro significado para observar é espiar, espreitar; ver sem ser visto é um atributo da observação que é complementar ao seu próprio sentido. Quem observa não interfere naquilo que observa, pois necessita compreender o fato para entendê-lo.

Também é significado de observar cumprir ou respeitar as prescrições ou preceitos de alguma instituição ou acordo; obedecer a estas prescrições; praticar o que foi estabelecido entre as partes. Um observatório deverá constituir um protocolo claro de ações para cumprir com as partes envolvidas no procedimento de observar.

Mas observar também é notar, advertir alguém ou alguma organização ou instituição por uma falha cometida ou por um procedimento errado ou inadequado. Esta interpretação do sentido de observar pode produzir uma sensação de incoerência entre ver sem ser visto e a ação de advertir. Porém neste sentido não existe aí contraditório, trata-se de temporalidade, só pode advertir aquele que observou com atenção, que ponderou os pesos e medidas do ato ou fato e pode, assim, exarar sua advertência.

Acompanhar a evolução, o comportamento ou o funcionamento de uma organização, e fazer ver; advertir; notar; verificar é de fato o sentido de observar que cabe a um observatório dedicado a fatos da sociedade, de seus órgãos e entidades.

OBSERVATÓRIO INTERDISCIPLINAR

Acrescentam-se as qualidades de uma observação ou de um observatório a capacitação advinda da interdisciplinaridade ou de várias áreas do conhecimento, permitindo-se a construção a partir dos fatos observados, de conhecimento além e acima do que se esperaria de uma única fonte de análise ou de um único procedimento de análise. À análise sociológica – compreensão dos fatos sociais – é acrescida a análise regional – socioeconômica – e a análise sob a ótica da administração estratégica – a gestão – produzindo-se novos conhecimentos acima e além da pura e simples observação – coleta dos dados.

TERRITÓRIO

O termo nos remete a discussão do que seja território. Apresentamos a seguir a aproximação conceitual de Milton Santos (2000, p.10):

“O território não é apenas o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida.”

Esse entendimento pode ser complementado com a visão de Souza (1995, p.78-79) de que o território é “um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder”. Ou seja, ele é “essencialmente um instrumento de exercício de poder: quem domina ou influencia quem nesse espaço, e como?”

Embora mais difundida, a ideia de território não se restringe apenas àquela da escala nacional, associada com o Estado enquanto instância gestora. Territórios existem e podem ser construídos e desconstruídos nas mais diversas escalas, tanto espaciais como temporais. Assim, podemos identificá-lo desde uma dada rua a uma dada configuração regional, ou ainda a partir de um dado recorte temporal de dias até séculos. (Souza, 1995).

Além disso, na medida em que as noções de controle, de ordenamento e de gestão espacial, fundamentais no debate sobre o território, não se restringem apenas ao Estado, mas igualmente se vinculam às estratégias de distintos grupos sociais e das grandes corporações econômicas e financeiras. O território deve ser apreendido como resultado da interação entre múltiplas dimensões sociais . (Haesbaert, 2002).

A partir dessa aproximação, o espaço antecede o território. Como destaca Raffestin (1993:143-144):

“Ao se apropriar de um espaço, concreta ou abstratamente (por exemplo, pela representação), o ator “territorializa” o espaço. [Henri] Lefébvre mostra muito bem como é o mecanismo para passar do espaço ao território: “A produção de um espaço, o território nacional, espaço físico, balizado, modificado, transformado pelas redes, circuitos e fluxos que aí se instalam”. (…) O território, nessa perspectiva, é um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e que, por conseqüência, revela relações marcadas pelo poder”.

Assim, esse sentido de relação na definição do território traduz a incorporação de todas as relações sociais e de poder, e de processos sociais com o espaço geográfico, esta compreensão do contexto natural e contexto social produzidos simultaneamente. Esse sentido de correlação determina que consideremos que o verdadeiro significado do território não apenas está vinculado “aos conceitos de origem, estabilidade, limite, fronteira, fixidez, mas também as idéias de movimento, de fluidez, de conexão” . (Haesbaert, 2002).

Durante o processo de produção do território, ele é reapropriado, praticado e vivenciado distintamente pela sua população, o que permite também designar sua territorialidade . Para a população ele reflete as diferentes dimensões da vida no território. Os atores sociais “vivenciam, simultaneamente, o processo territorial e o produto territorial através de um sistema de relações produtivas (ligadas ao recurso) ou existenciais (relevando a construção idenditária, portanto da memória coletiva e da representação)”. Offner e Pumain apud LIMA DA SILVEIRA (2003)

É neste último conceito que centra o observatório. Na possibilidade de reapropriar o território, emprestando-lhe características de reorganização social para o objetivo colimado.

OBSERVATÓRIO INTERDISCIPLINAR DE SEGURANÇA PÚBLICA DO TERRITÓRIO

Estabelece-se aí a delimitação do objeto da observação, do observatório procurar-se-á a companhar a evolução, o comportamento ou o funcionamento da Segurança Pública e fazer ver; advertir; notar; verificar o que se julgar inadequado, e naturalmente, para isto, também, fazer ver; advertir; notar; verificar o que se julgar adequado em um determinado território.