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Na última década, a questão da segurança pública passou a ser problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições públicas, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, as naturalizadas agressões às mulheres, homossexuais e crianças, assim como o aumento dos custos operacionais do sistema, problemas relacionados à ineficiência da investigação criminal e das perícias policiais e a morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.

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