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Igualdade entre mulheres e homens

A igualdade entre homens

e mulheres constitui um dos princípios fundamentais do direito comunitário. Os objetivos da União Europeia (UE) em matéria de igualdade entre as mulheres e os homens consistem em assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento entre os dois sexos, por um lado, e em lutar contra toda a discriminação fundada no sexo, por outro.