Monthly Archives: maio 2015

Promotor diz que mortes no Cabula foram execução por vingança

Promotores de Justiça falaram sobre denúncias e provas que têm contra PMs suspeitos de envovimento em mortes no Cabula. (Foto: Maiana Belo / G1 Bahia)

Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (18), na sede do Ministério Público (MP-BA), no centro Administrativo da Bahia (CAB), o promotor de Justiça Davi Gallo disse que o MP-BA possui provas de que a ação da Polícia Militar que resultou em 12 mortes no bairro do Cabula, em Salvador, no dia 6 de fevereiro, foi uma execução sumária motivada por vingança.

“O Ministério Público tem certeza que foi uma execução. Diante de toda a prova acareada aos autos, sobretudo a prova pericial dá conta de que, naquele dia, houve uma execução de vários seres humanos na qual resultou na morte de 12 pessoas e ferimento de mais seis”, afirma Gallo.

“Os laudos de exame cadavérico descrevem as trajetórias das balas, o exame de balística, local do crime, trajetória de automóvel. Ou seja, o conjunto probatório de toda a prova pericial, aliada aos depoimentos de vítimas sobreviventes e de algumas testemunhas que nós ouvimos, mostram que foi execução”, explicou.

Os PMs devem responder por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e concurso de pessoas, que é a infração penal cometida por mais de uma pessoa. Ainda segundo o promotor, o crime foi motivado por uma ação da PM que resultou em um tenente ferido no pé.

“Dez dias antes da situação, houve uma operação policial mal sucedida que envolveu três dos suspeitos que estavam na mesma situação lá do Cabula. Como o tenente tomou um tiro no pé, esse fato desencadeou toda a ação”, relatou Gallo.

“Na hora em que muitas da vítimas receberam os tiros, elas estavam em uma posição inferior ao que o executor estava, ao deflagrar os disparos, que foram de cima para baixo a grande maioria deles”, concluiu o promotor de Justiça.

Gallo também disse que a ação não foi realizada pela instituição, mas por alguns policiais como uma forma de acerto de contas. Segundo ele, participaram da ação um subtenente, um sargento e sete soldados.

Ainda segundo o promotor de Justiça, testemunhas informaram que cerca de 500 tiros foram disparados pelos PMs. E depois ocorreram tiros espaçados. “Davam três ou quatro tiros e paravam. Depois mais três ou quatro tiros e paravam novamente”.

Na coletiva, o MP-BA ainda informou que recebeu o inquérito interno da Polícia Militar na última quinta-feira (14), e que a corporação concluiu pelo não indiciamento dos PMs, alegando não haver evidências da participação deles na ação.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública de Bahia (SSP-BA) informou que o inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a ação dos PMs deve ser concluído até o dia 29 de maio, de acordo com prazo estipulado pelo Poder Judiciário.

A primeira etapa da reconstituição do fato foi realizada na última sexta-feira (15), quando peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) entrevistaram, individualmente, os policiais e outras pessoas envolvidas no episódio.

Os nove policiais suspeitos de envolvimento na ação foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na manhã desta segunda. Os promotores de Justiça Davi Gallo, José Emmanoel Lemos, Cassio Marcelo de Melo e Ramires Tyrone, autores da denúncia, também fizeram pedido de prisão preventiva dos envolvidos.

Através de nota divulgada na noite desta segunda, a Anistia Internacional pediu às autoridades competentes que o caso seja levado a julgamento o mais rápido possível e que seja garantida a proteção das testemunhas, familiares e moradores do Cabula que têm sido vítimas de constantes ameaças e intimidações, bem como pela garantia de assistência e apoio às famílias das vítimas.

Fonte: g1.com.br

Análise Criminal é foco de capacitação policial

Depois das parcerias com as universidades Federal da Bahia (Ufba) e Estadual da Bahia (Uneb), a Secretaria da Segurança Pública, através da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap), promove com a Universidade Católica de Salvador (Ucsal) o curso de Análise Criminal. A aula inaugural foi realizada nesta segunda-feira (11), no campus de Pituaçu, onde ocorrerá o restante da capacitação.

Coordenado e ministrado por oficiais, delegados e especialistas em produção de dados policiais da Siap, o curso tem carga horária de 60 horas, com foco nas matérias Estatísticas, Geoprocessamento e Análise Criminal. Recursos do Governo Federal, via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), garantiram a implementação da capacitação acadêmica.

“Estamos dando continuidade ao processo de aperfeiçoamento dos nossos efetivos, prioridade do programa Pacto pela Vida e, dessa vez, com foco na Análise Criminal”, destacou o diretor da Siap, André Barreto Oliveira. O delegado acrescentou que a polícia baiana tem um excelente sistema de computação dos dados criminais.

“São essas informações que nos auxilia na confecção da mancha criminal e na tomada de decisões para instalação de futuras unidades em determinado local, além da realização de operações, dentre outras situações”, esclareceu Oliveira.

O coordenador do curso de Direito do campus de Pituaçu da Ucsal, Belcorígenes de Souza Sampaio Júnior, representante da instituição de ensino na parceria com a SSP, ressaltou a força da união de duas marcas importantes na Bahia. “Esse é o primeiro passo de uma parceria de sucesso entre UCSsal e SSP. Já estamos discutindo a realização de cursos de extensão e pós-graduação para policiais”, informou Júnior.

Fonte: ssp.ba.gov.br

Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais

por Jorge Luiz Félix Martins

Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais

O legislador originário consolidou, através da ordem constitucional, a teor do que prescreve o Art. 5º, caput, os primados dos Direitos e Garantias Fundamentais, destacando-se, por conseguinte, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade como elementos estruturantes da relação Estado com as pessoas e consigo mesmas. Desta estruturação, por óbvio, nasceu, inevitavelmente, uma gama significativa de direitos e deveres destinados ao indivíduo, à coletividade e ao próprio Estado, este último constituído através de seus fundantes elementos, ou seja, povo, território e soberania.

Em consequência do dinamismo e evolução porque passa a sociedade, dada a relevância dos aspectos sociais, tecnológicos, culturais, econômicos, dentre outros, urge a necessidade de se conhecer e compreender, verdadeiramente, no seio da ordem constitucional, a conceituação e o tratamento dedicados aos direitos e garantias fundamentais, para, em seguida, propiciar, particularmente ao operador do direito, sem desprezar os demais, logicamente, a oportunidade de prover e dominar a exegese derivada da mens legis deste que é, talvez, jurídico-doutrinariamente, considerado o comando constitucional de maior e absoluta relevância à ordem social pátria.

Como resposta, têm-se que os direitos e garantias fundamentais articularam-se, constitucionalmente, e, por conseguinte, se desenvolvem a cada instante sob o prisma da mutabilidade social. Logo, se configuram como institutos sócio-jurídicos que, além de limitar a sempre corporativa e, muitas vezes, feroz atuação do poder estatal contra o cidadão, a ele reserva, também, sem sombras de dúvidas, o dever de garantir, proteger e agasalhar os direitos subjetivos dispostos.

Os direitos fundamentais, portanto, são expressões declaratórias e afirmadoras da livre convivência social; da dignidade e da igualdade da pessoa humana, enfim, de todo o contexto de bens e valores assegurados pela Constituição. A fim de consolidar estas prerrogativas, quis o legislador, e assim o fez positivamente, a aparição de instrumentos assecuratórios constitucionais – garantias fundamentais – de observância obrigatória, para que os bens e direitos se mantivessem livres e dispostos a seus titulares, a todo instante e, quando perseguidos, indevidamente, o próprio Estado impedisse, formal e materialmente, a descabida pretensão subjetiva.

Historicamente, nasceram no postulado dos direitos de primeira dimensão, a garantia e a defesa dos direitos dos cidadãos em face do Estado e contra si mesmos, a fim de que, no exercício de sua missão institucional, se abstenha de interagir negativamente contra atos declaratórios, individuais e coletivos, ditados pelas normas constitucionais em prol da cidadania.

Com o intuito de atender aos comandos didáticos, reservou-se este pesquisador, estudar, separadamente, os Direitos Fundamentais consistentes em garantias jurisdicionais, apesar de breve passagem pela ordem constitucional, especialmente no campo declaratório positivado da relação entre o cidadão e o Estado.

Nesse diapasão, a Carta Política de 88, Art. 5°, disciplina, sempre em respeito aos princípios da igualdade, do direito à vida e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana, que o Estado Juiz seja acionado, a qualquer hora ou instante, no sentido de fazer justiça aos seus súditos, quando necessitados de sua atuação. Em consequência, normatizou (positivou) garantias constitucionais jurisdicionais como instrumentos assecuratórios de suas próprias declarações materiais, a exemplo do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional; da inexistência e proibição de Tribunal de Exceção; julgamento de crimes contra a vida pelo Tribunal do Juri; princípio do Juiz Competente e Promotor Natural etc.

A Jurisdição é uma garantia instrumental constitucional. Portanto, se nasceu para proteger o cidadão, logo, está diretamente condicionada à existência de direitos igualmente fundamentais deste. A subjetividade inerente aos direitos fundamentais, individuais ou coletivos, é preceito normativo e principiológico, pois, dela, constitucionalmente, nascem a pretensão e a possibilidade de mantença ou cessão de bens e direitos protegidos e titularizados. Não respeitada, o Estado Juiz, se provocado, não se absterá de pacificar o conflito de interesses, seja na esfera cível, penal ou especial (eleitoral, militar e trabalhista), sob pena de responsabilização por ação ou omissão.

Conclui, desde já, o autor deste estudo, que os direitos e garantias constitucionais jurisdicionais (prerrogativas normativas declaratórias e instrumentos assecuratórios) de responsabilidade do Estado, direcionadas aos seus cidadãos, disciplinam o propósito de assegurar a ordem social em respeito aos princípios da dignidade e igualdade da pessoa humana e do direito a vida, tão celebrados, nacional e internacionalmente, pelos entes estatais, com assento na dicção do Art. 5°, da Constituição Republicana Brasileira.

Jorge Luiz Félix Martins é Advogado, Contador, Especialista em Direito Administrativo, Especialista em Direito Público e Controle Municipal, Mestre em Contabilidade Governamental, Consultor Público, Diretor do Escritório JM Contabilidade, Assessoria e Consultoria, Sócio do Escritório Martins & Carvalho Pinho Advogados Associados, SSA/BA.

Fonte: BahiaNoticia.com

Deslizamento de terra na Baixa do Fiscal atinge casas e número de vítimas é incerto.

Deslizamento de terra na Baixa do Fiscal atinge casas e número de vítimas é incerto

Foto: Reprodução / G1 / Jeferson Costa
Um morro desabou sobre várias casas na Baixa do Fiscal, próximo à ladeira do Largo do Tanque, de acordo com informações da Centel. O deslizamento de terra na Rua Coronel Pedro Ferrão deixou vítimas, mas nem a central de polícias nem a Defesa Civil de Salvador (Codesal) souberam precisar o número de atingidos e a condição das vítimas. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar estão no local.