Monthly Archives: abril 2013

Investigação criminal do Ministério Público polemiza pauta do Congresso

O papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais está dividindo o sistema de Justiça do país. Puxada pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, a discussão já não se limita aos aspectos técnicos e esbarra em questões políticas e corporativas. Em uma série de cinco matérias, a Agência Brasil mostra os principais argumentos favoráveis e contrários ao projeto.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de

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1988.

Dados do Ministério Público Federal indicam que, desde 2010, o órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados. Não há dados consolidados sobre a atuação nos estados.

A PEC 37 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial da Câmara dos Deputados no final do ano passado. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto será colocado em votação no plenário até junho. Ele sinalizou que só vai encaminhar o assunto se houver acordo entre as partes interessadas.

Nas comissões, prevaleceu a ideia de que a investigação criminal é privativa das polícias. O relator da comissão especial, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), chegou a propor um texto mais amplo, regulamentando as situações em que o MP poderia agir de forma subsidiária, mas o parecer foi rejeitado.

Para o deputado, há boas chances de a discussão voltar no plenário. “Depois da declaração do presidente Henrique Alves, de que pautará quando houver acordo entre as instituições, minha proposta está ganhando apoio dos moderados, tanto do Ministério Público quanto das polícias”, avalia Trad.

Segundo ele, além de permitir maior consenso político, a proposta está de acordo com votos já proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros vem defendendo o papel complementar do Ministério Público nas investigações, segundo regras específicas.

Enquanto isso, grupos de parlamentares já se mobilizam para alterar ou barrar a PEC. “A quem pode interessar proibir o Ministério Público de investigar a prática de crimes? Certamente à sociedade brasileira é que não interessa”, analisa o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Retirar investigação do Ministério Público é atentar contra a República”, completa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

 

Fonte: AgênciaBrasil.com

17 veículos foram roubados em Salvador e Região nas últimas 24 horas

Dezessete veículos foram roubados ou furtados em Salvador e Região Metropolitana, segundo boletim da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-Ba). As ocorrências foram registradas entre as 1h40 e as 20h. Houve furtos no Garcia, São Marcos e Tororó. Os roubos foram registrados na BR-324, Baixinha de Santo Antônio, Dias D’Ávila, IAPI, Cabula, Lauro de Freitas, Avenida Bonocô, Barra, Barris, Marechal Rondon, Costa Azul, Matatu e Vila Canária.

 

 

Fonte: Metro1.com

Final de semana termina com sete homicídios em Salvador e na região metropolitana

Anderson, Lenilson e mais cinco indivíduos de identidade ignorada foram mortos neste final de semana em Salvador e região metropolitana. Até as 19h deste domingo (28), um único homicídio foi registrado na capital baiana, no bairro de Periperi. Os outros seis assassinatos ocorreram no sábado (27) nos bairros de Pau da Lima, Uruguai, São Caetano, além de Camaçari. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, outras duas tentativas de homicídio também ocorreram nos bairros de Periperi e São Caetano, somando-se a uma terceira na região

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de Simões Filho.

Fonte: metro1.com.br

Novo secretário nacional de drogas diz que Brasil não está ‘maduro’ para descriminalização

Defensor público de São Paulo, Vitore André Zilio Maximiano é o novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça. Em entrevista ao jornal O Globo, ele se disse “antipático à repressão”, mas opinou que o país ainda não está pronto, por exemplo, para a descriminalização do uso da maconha, como acontece em Portugal, onde a venda ainda é crime. “O Brasil não está maduro para isso ainda. Esse debate tem de acontecer na sociedade brasileira e acredito que está acontecendo. O Brasil vai amadurecer bastante e vamos acompanhar o resultado em alguns anos. Não acho

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que essa decisão é pra já, não sei se vai acontecer”, declarou. O novo secretário defende a regulamentação das comunidades terapêuticas que abrigam dependentes pelo próprio Executivo, sem a necessidade de alterar a lei. Vitore também é contrário à internação involuntária de dependentes nos moldes previstos no projeto de lei que modifica o sistema de políticas públicas sobre drogas.

 

Fonte: Bahia Notícias.com

Policiais civis decidem na próxima terça se farão paralisações

Uma assembleia na próxima terça-feira (30) definirá se policiais civis do Estado da Bahia farão paralisações. A reunião foi marcada em caráter de urgência por causa do não cumprimento pelo governo do Estado do acordo de reajuste salarial, segundo informa o Sindicato de Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc). A assembleia acontecerá às 9h na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, na rua Carlos Gomes.

 

 

Fonte: Metro1.com

Quatro homicídios na noite dessa quarta

Apesar da chuva, a noite dessa quarta-feira (24) foi violenta em Salvador e Região Metropolitana.  Entre as 19h de quarta e 7h dessa quinta (25), foram registrados quatro homicídios e duas tentativas de homicídio pela Central de Polícia.  Weslei da Silva, 22 anos, foi morto com um tiro no peito em 7 de abril, às 20h44. Ele chegou a ser levado para o Posto de Saúde de São Marcos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.   No mesmo horário, Carlos Augusto Aguiar foi morto em Brotas, na Rua das Pitangueiras, com um tiro no abdômen e no braço. Em Simões Filho, dois homens foram assassinados.  Ítalo dos Santos recebeu um tiro na cabeça no Bairro da Portelinha e outro jovem de identidade ignorada foi morto com cinco tiros na cabeça e nas costas.

 

Fonte: Metro1

Balanço: Codesal registra 39 solicitações de emergência por deslizamento de terra em Salvador

As chuvas frequentes que caem em Salvador, nos últimos dias, têm provocado uma série de transtornos à população baiana. Nesta quarta-feira (24), a Defesa Civil registrou, até às 16h55, 130 solicitações de emergência. O maior número na lista de ocorrências, foi de deslizamentos de terra, com 39 chamados. A Codesal lembra que permanece com o plantão 24 horas

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atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199.

Fonte: metro1.com.br

Grupo preso por assaltos a pedágios tem funcionária de empresa

Seis pessoas foram presas na madrugada desta quarta-feira (24) sob suspeita de participação em assaltos

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a praças de pedágio na BR-324, na Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que efetuou as prisões, entre os suspeitos estão uma funcionária e um ex-empregado da concessionária Via Bahia, que administra parte da rodovia.

Através da assessoria, a Via Bahia disse aoG1 que tomou conhecimento da captura da quadrilha, mas que não vai se pronunciar a respeito das pessoas apontadas como ex-empregado e funcionária. A empresa não confirma a informação da polícia sobre a relação deles com a concessionária.

De acordo com a PRF, as prisões foram efetuadas após a suspeita de que as pessoas capturadas integram uma quadrilha de assalto a praças de pedágio ao longo da BR-324. A PRF informou que são atribuídos a eles mais de 60 assaltos nos últimos meses, além de cerca de 20 roubos de carros que eram usados para praticar os assaltos às praças de pedágio.

A PRF montou uma operação para desarticular o grupo e aponta uma mulher de 24 anos e um homem 25 como funcionária e ex-empregado da concessionária. Outros quatro homens de 18 anos foram presos na operação. Ainda segundo a PRF, a

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quadrilha era monitorada pela equipe de inteligência e foi presa na BR-324, na altura do km-599, em Simões Filho.

 

Fonte: G1.com

Defesa Civil recebe 17 solicitações de emergência até às 9 horas; prefeito ACM Neto fará coletiva na sede da Codesal

De meia noite até às 9 horas desta manhã, a Defesa Civil  de Salvador já recebeu 17 solicitações de emergência por conta da chuva. Entre as ocorrências, houve quatro deslizamentos de terra e outras sete áreas ameaçam deslizamento. Durante todo o dia de ontem, a Codesal recebeu um total de 42 solicitações. No Aeroporto Internacional de Salvador, a visibilidade é moderada, mas os pousos e decolagens ocorrem normalmente. De acordo com a Infraero, dos 29 voos programados até agora, apenas um foi cancelado. E logo mais às 11 horas, o prefeito ACM Neto vai realizar uma coletiva na sede da Codesal, para falar sobre as ações de combate aos efeitos negativos das fortes chuvas que caem na cidade e fazer um balanço das ocorrências.

Fonte: metro1.com.br

Menores infratores terão penas mais severas

Uma comissão especial será criada para analisar 13 propostas que preveem a alteração de penas atuais aplicadas a menores infratores. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (23), pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Uma dessas

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propostas é o PL 5385/13, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que determina o aumento do tempo máximo de internação dos jovens, passando de três para até oito anos, em casos de crimes hediondos. Após a aprovação da comissão, o colegiado terá 60 dias para finalizar a análise da matéria.

*Com informações da Agência Câmara